Com estimativa de receita na casa dos R$ 26 milhões, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023 foi aprovada por unanimidade, com uma emenda dos vereadores. Houve um aumento de 13% em relação ao último exercício financeiro, ou seja, um incremento de aproximadamente R$ 3 milhões. A projeção foi estabelecida com base em audiência pública e no Plano Plurianual de Investimentos.
Dentro do projeto apresentado, as secretarias com o maior aporte dos recursos são Educação, Saúde, Obras e Agricultura. As duas primeiras pastas somam cerca de R$ 13,5 milhões, mais de 50% do orçamento. De acordo com a legislação federal, 25% e 20% do total da receita prevista deve ser repassada, respectivamente, para cada área.
A secretária de Administração, Raquel Klein Diehl, destaca que os principais investimentos para o próximo ano estão previstos para obras e infraestrutura. Entre as ações projetadas estão a instalação de câmeras de monitoramento nos principais pontos da cidade, incentivo às indústrias, construção de área de lazer e pista de skate e criação de um pórtico.
Nas comunidades, obras como pavimentação na Linha Westfália e instalação de poço artesiano na Linha Ano Bom também estão projetadas.
Aprovado com emenda
Uma emenda apresentada por cinco vereadores autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares com limite de 10% da despesa total. Desta forma, o valor transferido entre as contas da administração municipal poderá ser no máximo de R$ 2,6 milhões durante o exercício financeiro.
Um dos autores da modificação, Marcelo Schroer (MDB) afirma que baixar o limite das suplementações é uma forma de garantir transparência, além de aumentar o poder de fiscalização. “Da forma como era feito antes, os vereadores não eram consultados, pois as suplementações eram feitas via decreto. Desta forma, os projetos com justificativa serão encaminhados ao Legislativo”, explica.
No projeto original da Lei Orçamentária Anual, o governo poderia abrir créditos até o limite de 30% da despesa. A modificação na matéria também foi assinada pelos vereadores Fabiel Zarth (MDB), Valmir Lagemann (MDB), Rodrigo Horn (MDB) e Juliano Kohl (MDB).
Despesas:
• Câmara de vereadores: R$ 650 mil
• Gabinete do prefeito: R$ 1,1 milhão
• Secretaria de Administração: R$ 1,7 milhão
• Secretaria de Finanças: R$ 1,5 milhão
• Secretaria de Obras, Viação, Serviços Urbanos e Transportes Municipais: R$ 3,5 milhões
• Secretaria de Agricultura
e Meio Ambiente: R$ 3,2 milhões
• Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desporto: R$ 7,5 milhões
• Secretaria de Saúde: R$ 6,1 milhões
• Reserva de contingência: R$ 720 mil
