O governo apresentou ao Legislativo a proposta para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. Os valores foram mostrados à população em audiência pública nessa segunda-feira, 22.
A previsão de orçamento para o ano que vem está em R$ 166,5 milhões, 15,6% a mais do que em 2022, que foi de R$ 144 milhões.
Do total, R$ 67,2 milhões estão disponíveis para pagamento de custos com o funcionalismo e investimentos em geral, os chamados recursos livres.
Os outros R$ 98,8 milhões tem origem em impostos municipais, estaduais e federais, e precisam ter 25% destinados para educação e 20% para a saúde – para as duas áreas, Estrela deverá investir, por lei, no mínimo R$ 44,4 milhões. Apenas para a saúde, o valor deve chegar aos R$ 45 milhões.
O Plano Plurianual, que determina as estimativas do orçamento para o período de quatro anos, foi aprovado no ano passado. No documento, o município indica que, até 2025, o valor arrecadado seria de R$ 159,6 milhões.
Ou seja, a perspectiva de arrecadação para o ano que vem supera a melhor projeção do governo. A variação nos últimos cinco anos é de 32,9%, com um aumento de R$ 41,3 milhões desde 2019.
Para a secretária da Fazenda, Natalie Sesti Lopes, o crescimento nas arrecadações permite à administração projetar esse orçamento maior. “O aumento se dá com a atualização das receitas que estão entrando, recursos do município e receitas vinculadas. Importante também destacar o desenvolvimento do município, com cada vez mais empresas se instalando no município. Isso gira a economia e traz um retorno até imediato, pela geração de empregos”, explica.
Reflexos da pandemia
A administração considera que o pior momento relacionado à pandemia passou. Ao menos é a tradução feita dos números no orçamento. “Mesmo antes da pandemia, não se tinha um crescimento ou elevação nos preços.
Depois ficamos muito inseguros com o que ia acontecer”, lembra Natalie. De 2020 para 2021 a projeção de recursos nos cofres do município inclusive teve uma redução.
No entanto, apesar da preocupação constante com a queda na arrecadação, a volta das atividades tornou o cenário mais positivo. “Tudo foi retomando e virou o jogo. Isso nos fez melhorar bastante a situação. Procuramos trazer, a partir dos estudos de repasses que recebemos, que a arrecadação consolide o que temos de expectativa”, afirma a secretária.
Reajustes do ICMS
A mudança na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) exige maior atenção por parte da Secretaria da Fazenda. Dos quase R$ 99 milhões arrecadados com impostos, 34% são do ICMS – como exemplo, de junho para julho, o município teve uma redução de R$ 300 mil na arrecadação.
Isso faz com que o município projete um valor menor. “Ficamos atentos, para que no ano que vem não se crie uma expectativa muito grande”, pondera Natalie.
Por outro lado, a redução do imposto pode estimular o consumo. “Por mais que se baixe uma alíquota, também é possível ter um consumo e uma arrecadação maior em outras áreas, como no combustível, por exemplo”, finaliza.
