Jornal Nova Geração

DISPUTA TERRITORIAL

Pedido de Bom Retiro do Sul sobre área de Estrela é indeferido

Em um dos argumentos, a juíza alega que o impasse de terras se arrasta há anos sem contestação das administrações anteriores

Crédito da imagem: Karine Pinheiro

O município de Bom Retiro do Sul entrou com uma ação judicial para transferência de uma área com cerca de 482 hectares, que atualmente integra o território de Estrela. O pedido tem base na Lei das Divisas, assinada pelo então governador Jair Soares em 13 de dezembro de 1985.

No entanto, a juíza Caren Letícia Castro Pereira, da 1ª Vara Cível da Comarca de Estrela, indeferiu o pedido de tutela de urgência, argumentando que a situação em questão se arrasta há anos sem contestação das administrações anteriores de Bom Retiro do Sul, o que, segundo a magistrada, afasta a alegada urgência. Além disso, a juíza destacou a falta de provas suficientes que confirmem a ocupação indevida e a arrecadação de tributos pelo município de Estrela.

Com o indeferimento, a parte ré será citada para contestar a ação, e o processo seguirá com a coleta de mais provas e a oitiva de testemunhas, antes de uma decisão definitiva.

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