A entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) foi liberada pela Receita Federal nesta semana. Parte dos tributos pagos pelo contribuinte podem ser destinados aos cofres dos fundos municipais para custeio de projetos sociais. Os valores são repassados às entidades ligadas aos Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e ao Conselho Municipal do Idoso.
Para fortalecer as iniciativas, o contribuinte deve optar pela declaração completa. Desta forma, pode destinar até 3% do valor devido aos fundos que garantem os direitos do idoso, da criança e do adolescente. Durante o período de antecipação do imposto, quando o contribuinte é autorizado a disponibilizar até 6% do tributo, foram arrecadados cerca de R$ 5,6 mil.
Para o ano-base de 2023, a Secretaria da Fazenda prevê mais de R$ 250 mil em arrecadação, com perspectivas de superar o resultado do período anterior. Ao todo, foram destinados mais de R$ 130 mil ao Comdica e aproximadamente R$ 124 mil ao Conselho do Idoso. Ainda que a estimativa seja ultrapassar o valor do último ano, o secretário Felipe Diehl aponta o potencial do município em chegar a R$ 1 milhão.
“Estamos intensificando as campanhas para que as pessoas se conscientizem sobre este assunto. Percebemos que as estidades envolvidas e beneficiadas também levam o assunto adiante. Esse recurso não fica na prefeitura, tampouco é gerenciado pela Secretaria da Fazenda. São repassados aos conselhos para fazer a partilha por meio dos projetos apresentados”, explica Diehl.
O secretário também ressalta a possibilidade de os contribuintes buscarem serviços de contadores para auxiliar no período de declaração do IRPF. Ele destaca que o declarante não paga valores além do devido ao fisco, somente faz a destinação para as entidades específicas. “Temos profissionais em Estrela que trabalham junto à campanha de arrecadação”, afirma.
A administração municipal anualmente elabora campanha de incentivo à destinação do Imposto de Renda. Por lei, as ações ocorrem nos meses de março e dezembro. Neste período, a Fazenda foca na parceria com contadores e materiais informativos para a população. Além disso, a pasta avança nas trativas com entidades representativas que possam contribuir nas estratégias de arrecadação.
Quem deve declarar IRPF
- Rendimentos tributáveis superior a R$ 30.639,90
- Rendimentos isentos, não tributáveis cuja soma foi superior R$ 200 mil
- Quem teve, em 2023, receita bruta em valor superior a R$ R$ 153.199,50 em atividade rural
- Posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior R$ 800 mil
Arrecadação por ano-base
Fundo da Criança e do Adolescente
- 2015: R$ 76,9 mil
- 2016: R$ 71,3 mil
- 2017: R$ 77,1 mil
- 2018: R$ 136,7 mil
- 2019: R$ 96,6 mil
- 2020: R$ 109,9 mil
- 2021: R$ 105,5 mil
- 2022: R$ 130 mil
Fundo do Idoso
- 2019: R$ 35,6 mil
- 2020: R$ 60,5 mil
- 2021: R$ 88,5 mil
- 2022: R$ 124 mil
