Uma portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) dispensa a indicação do prazo de validade na embalagem de vegetais frescos. O texto foi publicado no último dia 22, mas só foi divulgado nesta terça-feira (26).
Até a publicação da portaria, os produtos com prazo de validade vencido tinham que ser descartados. Não poderiam, por lei, nem mesmo ser doados.
De acordo com o secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme Leal, o consumidor tem capacidade de avaliar as condições do produto e a medida evitará desperdícios. “Os comerciantes eram autuados pelos órgãos de defesa do consumidor quando encontravam nos estabelecimentos produtos embalados com prazo de validade expirado. Assim, muitas frutas como, por exemplo, uvas embaladas, tinham que ser destruídas, mesmo estando em condições adequadas para o consumo”, disse.
