O projeto que define critérios sobre instalação de aterros sanitários segue em análise pelos vereadores e gera preocupação entre a comunidade, sobretudo nos agricultores. Durante a sessão dessa segunda-feira, 12, o assunto voltou a ser debatido durante o uso da tribuna. Conforme os parlamentares, um dos artigos pode afetar diretamente a prática da agricultura.
De acordo com o projeto, fica proibida a instalação, construção ou operação de aterro sanitário que tenha como objetivo o tratamento e disposição final de resíduos sólidos que não atendam aos requisitos de não causar grandes impactos à população. Contudo, o projeto é alvo de críticas por coibir o despejo de resíduos industriais em solo agrícola.
Na avaliação do presidente da câmara, João Batista Fernandes (PP), o projeto prejudica os agricultores. “Sugerimos que o projeto seja dividido em dois para que possa ser votado logo. Sempre estaremos a favor dos agricultores”, afirma. No entanto, o vereador acrescenta que a instalação de um aterro na cidade não seria bom para a economia de Fazenda Vilanova.
O pedetista aponta que o artigo se refere aos resíduos industriais e que não afeta a agricultura. “Isso é para os caminhões de lodo, para a indústria. Se isso acontecer, vai poluir nossa água”, pontua Mota. Ele ainda afirma não haver necessidade de separar os projetos. “Espero que seja votado e que possamos travar essa movimentação. Isso pode prejudicar a vinda de grandes empresas”, acrescenta.
As sessões também tiveram manifestações de agricultores preocupados com o assunto. De acordo com a assessoria jurídica da câmara, a vedação de instalação de atividades de tratamento de resíduos industriais pode ser considerada inconstitucional.
Empresa busca local para instalação
A empresa J. D Serviços de Tratamentos de Efluentes LTDA encaminhou uma certidão de zoneamento com o objetivo de se instalar e ampliar os serviços em Fazenda Vilanova. De acordo com a administração municipal, o protocolo segue em avaliação pelo setor de Meio Ambiente. O estudo de impactos ambientais ainda não foi encaminhado.
Segundo a empresa, a área não apresenta recursos hídricos, afloramento de lençol freático e prevê a distância exigida em lei para vizinhos, ocupações urbanas e demais parâmetros. Além disso, a logística junto a BR-386 favorece o acesso e circulação dos veículos e clientes que fazem a destinação do material.
