A Câmara de Comércio, Indústria, Serviços e Agronegócio (Cacis) de Estrela promoveu um café empresarial para debater aspectos referentes à reforma tributária. O encontro ocorreu nessa quarta-feira, 16, e teve como palestrante o ex-governador e atual presidente do Instituto Reformar de Estudos Políticos e Tributários, Germano Rigotto.
O principal foco foi o impacto na sociedade a partir da possibilidade de aprovação das mudanças. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em julho e está sob análise do Senado desde então. A projeção é que o texto seja votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início de outubro. Cerca de 230 pessoas participaram do evento no Estrela Palace Hotel.
ENTREVISTA
Germano Rigotto, presidente do Instituto Reformar de Estudos Políticos e Tributários e ex-governador do RS
Após o café empresarial da Cacis, o palestrante concedeu entrevista exclusiva ao programa Frente e Verso, da Rádio A Hora 102.9, onde realçou aspectos apresentados na reunião.
A Hora: Como está a tramitação da reforma tributária no Congresso Federal?
Germano Rigotto: As pessoas não se dão conta que passou na Câmara dos Deputados foi apenas uma etapa vencida, mas terá uma segunda etapa no Senado Federal. Durante todo o segundo semestre, provavelmente até outubro ou novembro, teremos um grande debate no Senado para melhorar e aperfeiçoar o que passou na Câmara, então veremos a sociedade se mobilizando. A previsão é que a reforma entre em vigor em 2026 para estar funcionando plenamente em 2032.
Qual a diferença entre reforma tributária e pacto federativo?
Rigotto: Muita gente confunde a distribuição de recursos. Hoje, 64% dos recursos estão concentrados na União, que passa parte disso para estados e municípios. A reforma tributária não resolve isso, ela tem que simplificar o sistema tributário e facilitar que as pessoas saibam o quanto pagam quando compram qualquer bem ou serviço, o que o sistema atual não permite. A revisão do pacto federativo é diferente. Ela define mais claramente o que fazem municípios, estados e União, e quais os recursos que vão ser canalizados para cada tipo de atribuição. É um movimento muito importante, mais difícil de ser feita que a reforma tributária.
Há uma preocupação de empresários, que se manifestam de forma contundente contra a reforma. Como você vê essa disputa entre indústria, comércio e serviços, e a indefinição quanto às alíquotas?
Rigotto: Havia uma resistência à reforma tributária por parte do agronegócio, que achou que teria aumento na carga tributária. Se existem dúvidas em relação ao comércio e serviços, na indústria não tem dúvida nenhuma. Os setores de comércio e serviços podem dizer que “se a indústria está feliz, talvez sobre para nós”. Mas se analisarmos que 60% da alíquota básica foi reduzida para educação, serviços de saúde, alimentos, entre outros setores de serviços, eles também serão contemplados.
