A sessão da câmara da quarta-feira, 23, teve a votação e aprovação de oito projetos. Outras duas propostas foram encaminhadas às comissões – o orçamento para 2023 e o plano de carreira para o magistério. Três indicações também estiveram sob análise do Legislativo e foram encaminhadas ao governo municipal.
A principal proposta autoriza o Executivo a contratar um fiscal tributário de forma temporária. A alegação do governo é a defasagem no quadro funcional, pois apenas um servidor atua no setor, com o volume de trabalho até então feito por dois profissionais concursados. A contratação será feita através de um processo seletivo simplificado, com prova de títulos e pontuação, para uma carga horária de 20 horas semanais.
Um projeto complementar, que amplia a margem de crédito consignado para os empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 30% para 35%, deixa o município adequado à legislação federal. Outros itens da proposta alteram o regime jurídico dos servidores municipais, como questões relativas à férias e licença gestante.
Um artigo permitiria à servidoras gestantes um prazo complementar de 60 dias na licença, mas apenas as que tivessem passado pelo estágio probatório. Os vereadores aprovaram emenda que inclui as funcionárias que ainda estejam no período probatório. A alteração mantém o direito ao salário-maternidade a estas colaboradoras.
Banheiros em área comum
Dentre as indicações apresentadas, constou o pedido para a construção de dois banheiros públicos com acesso livre na Sociedade Esportiva Recreativa Cultural Riograndense, em Daltro Filho. O documento foi assinado por quatro vereadores e aprovado por todos os nove parlamentares. A solicitação partiu de moradores que utilizam a pista atlética no clube.
As outras duas indicações pedem uma balança para pesagem de caminhões, devido ao fluxo de veículos de grande porte, com o objetivo de garantir maior segurança a quem circula pelas ruas do município, e a colocação de placas para orientar motoristas sobre a passagem de animais na pista, sobretudo em estradas do interior.
Apoio aos tradicionalistas
A vereadora Rejane Birkheuer Prediger (MDB) foi a única a fazer uso da tribuna. Na manifestação ela pediu uma atenção do poder executivo às questões do tradicionalismo. Ela relata que existe apenas um piquete no município e que o grupo solicitou apoio para melhor infraestrutura. Outro aspecto destacado por ela, foi a demora da obra no trecho até Daltro Filho. “Tive resposta que a obra deve ser concluída ainda em 2022”, completou.
