O projeto que institui o Programa de Proteção Animal de Rua e Abandonados foi aprovado por unanimidade durante sessão na câmara nessa segunda-feira, 13. A matéria, de autoria dos vereadores Sérgio Cenci (PP) e Ângela Bilhar (PP), é substitutiva à que deu entrada na casa legislativa em março, que cria o programa.
Entre as alterações, fica estabelecido que o Executivo incentive e viabilize o desenvolvimento de ações para o controle reprodutivo de cães e gatos e a promoção de medidas protetivas por meio de identificação, registro, esterilização cirúrgica e adoção. Campanhas educacionais para a conscientização pública acerca da relevância do tema também devem ser elaboradas.
Também foram aprovados os projetos que autorizam a prorrogação do pagamento da parcela da Empresa MultiPet Indústria de Alimentos em 2022, a prorrogação para mais 180 dias o contrato temporário de monitor educacional e social e alteração de lei para que o Executivo contrate operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no valor de até R$ 5 milhões no âmbito do Programa Finisa.
Por fim, a proposta reduz o número de funcionários da Indústria de Calçados ENova, que atualmente é de 70 colaboradores, para 60, também foi aprovada. De acordo com a empresa, a proposta é baseada nas dificuldades resultantes da retomada da economia. A fábrica calçadista presta serviço a uma outra empresa que tem como nicho o mercado inteiro que atualmente está em baixa.