Na sessão legislativa dessa terça-feira, dia 30, os vereadores contestaram o contrato assinado entre a Administração Municipal e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Diogo Antoniolli (PTB), João Batista Ferreira (PSB) e o presidente João Pedro Pazuch (PSB) se opuseram, principalmente à forma como transcorreu o diálogo do Executivo com Legislativo e a população.
Pazuch considerou que não havia tempo para analisar projeto desse vulto em tão pouco tempo. “Não tem como analisar, em poucos dias, um documento de mais de 50 páginas, tão complexo, e válido por 40 anos, que afeta diretamente toda a população”, disse.
Antoniolli mostrou-se preocupado. Segundo ele. a renovação não prevê o saneamento das comunidades do interior. “O contrato não ficou na Câmara tempo suficiente para ser analisado. Não houve audiência pública. Tenho dúvidas quanto ao equilíbrio econômico da companhia que irá gerenciar o serviço”, questionou. Já Ferreira considerou que não houve reunião prévia com o Legislativo. “Vou entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), para que esse diálogo seja retomado”, anunciou.
Executivo vai à Câmara e responde questionamentos
O prefeito Edmilson Busatto disse que, quando repassou o documento ao Legislativo, já sabia que essa consulta era facultativa. “Mesmo assim, não queria levar todo esse peso sozinho. Queria dividir com os vereadores”, explica. Busatto disse também que entende os questionamentos, mas afirma ter a convicção de que o melhor foi feito.
“Nós tiramos do município o peso de um grande investimento futuro, principalmente em se tratando de saneamento básico. Não temos a menor condição de fazer isso”, expõe. Busato admite, porém, que não tinha atentado para a questão do saneamento básico no interior do município. “De fato, não havia percebido esta situação e vou falar com a Corsan sobre o que pode ser feito nesse sentido.”
O prefeito admite, também, que o contrato poderia ter sido enviado ao Legislativo com mais antecedência, mas explica que o Executivo foi surpreendido com a data oferecida para a assinatura. “O fato de termos analisado o contrato, juntamente com o Jurídico e com um biólogo da prefeitura, tínhamos toda a compreensão da situação, então nos sentimos tranquilos para assinar”, conclui.
