Jornal Nova Geração

FAZENDA VILANOVA

Vereadores rejeitam prorrogação de contrato de agente de endemias

Agora, administração municipal deve abrir nova proposta para solicitar Processo Seletivo Simplificado ao cargo

Projeto de lei teve cinco votos contrários (Foto: Roberto de Castro/Divulgação)

O projeto de lei (PL) que autoriza o município a prorrogar o contrato temporário de agente de combate a endemias foi rejeitado, durante a sessão da câmara de vereadores dessa segunda-feira, 15. Os cinco votos contrários foram de João Fernandes (PP), Ângela Bilhar (PP), Sérgio Cenci (PP), Paulo Delcio (Republicanos) e Vanice Drebes (PP).

Conforme João Fernandes, a negativa da proposta se deu porque desde 2017 o Legislativo recebe projeto para prorrogar a contratação deste servidor. Na última aprovação, em setembro de 2021, foi feita uma emenda para que houvesse concurso público para este cargo. Fernandes salienta que a administração municipal estava ciente e tinha tempo hábil para o processo seletivo.

A secretária de Administração e Finanças, Franciele da Rosa Mallmann, explica que em fevereiro de 2022 a servidora efetiva pediu exoneração e o Executivo se manteve com o empregado resultante do Processo Seletivo Simplificado (PSS). “Em maio de 2022 abrimos concurso público para o cargo de agente de combate às endemias e nenhum candidato alcançou a nota mínima classificatória”, observa.

Segundo Franciele, por isso foi solicitado prorrogação do contrato, já que este servidor tem experiência e cursos. “Como o PL foi rejeitado, cabe ao Município encaminhar nova proposta solicitando a abertura de PSS para este cargo, até que possamos realizar novo concurso”, afirma.

Indicações e projeto

Durante a sessão foram aprovadas duas indicações. A primeira é de autoria de Paulo Delcio de Souza, que solicita ao prefeito firmar um Convênio de Cooperação Mútua com Bom Retiro do Sul. O objetivo é fazer obras de interesse comum, através de serviços de caminhões, máquinas e material necessário para revestimento das estradas e de recuperação de acessos de propriedades rurais.

Já Cristina da Rosa (PDT), pede que o secretário de Obras providencie a instalação de bancos fixos no canteiro central, junto à área arborizada, da Avenida Rio Grande do Sul.

Cristina explica que no local já existem alguns bancos, mas são insuficientes quando ocorrem eventos ou há maior fluxo de pessoas.
O projeto de lei que autoriza suplementar recursos por Arrecadação Maior, no valor de R$ 1,4 milhão permanece baixado.

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