O projeto que define valores de impostos e tarifas e cria a taxa de coleta de lixo na zona rural permaneceu em análise pelos vereadores na última sessão de 2022. No entanto, a avaliação do projeto pode resultar na falta de coleta dos resíduos no interior do município. A taxa do recolhimento na zona urbana também foi proposta.
O ex-presidente do Legislativo, Juliano Kohl (MDB) afirma que os projetos permaneceram em análise porque precisam ser bem avaliados antes de serem aprovados, pois se trata do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de alteração e criação de taxas. Segundo o vereador, as matérias foram enviadas à Casa dois dias antes da sessão.
“A câmara tem 45 dias para apreciar os projetos. Alguns tópicos podem ser instituídos por decretos, mas na câmara avaliamos conforme achar necessário”, aponta o parlamentar. O prefeito Sandro Herrmann destaca que solicitou uma sessão extraordinária para votação das matérias, pois a criação da taxa de coleta no interior deveria ser votada ainda em 2022 para garantir o serviço.
Segundo o prefeito, a criação desta tarifa não pode ser sancionada via decreto. “O que eu puder fazer pelo Executivo, vai ser feito. Antes a coleta de lixo no interior não era cobrada. Mas por uma exigência do Ministério Público (MP), temos que fazer dessa maneira. Por motivos da criação dessa taxa, não aumentamos o valor do IPTU”, explica.
De acordo com o projeto, o município precisa arrecadar o mesmo valor que usa com a prestação dos serviços de coleta, bem como triagem e destinação final. Atualmente, o valor recebido pelo Executivo é cerca de 15% deste serviço. O prefeito afirma que por ora não há previsão de instituir a cobrança na zona rural, tampouco a coleta, mas que irá levar a situação até o MP. Até o fechamento da edição, não houve confirmação de sessão extraordinária.
