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TEUTÔNIA

Governo vai à Justiça para destravar votação de financiamento

Pedido inicial de liminar foi negado pela juíza, mas presidente da câmara deverá prestar esclarecimentos. Projeto segue baixado nas comissões do legislativo

Na sessão do dia 24 de abril o projeto foi baixado e tem até a segunda semana de junho para ir à votação. Crédito: Arquivo A Hora

A disputa entre os poderes Executivo e Legislativo para que seja votado um financiamento de R$ 15 milhões em reparos de vias ganha mais um capítulo. O governo de Teutônia solicitou um mandado de segurança para que o projeto receba status de urgência, mas a juíza Patrícia Stelmar Netto negou o pedido, ao considerar o princípio da “independência dos Poderes”.

A proposta foi baixada na sessão do dia 24 de abril, por decisão do presidente da câmara, Valdir Griebeler (PSDB). Antes disso, no dia 12, a administração tentou uma sessão extraordinária que não foi agendada pela mesa diretora. O assessor jurídico do Legislativo, Fábio Gisch, destaca que a sessão seria marcada se fosse pedido “urgência ou emergência e perigo da demora”. Sem essa especificação, a opção foi por não confirmar o encontro.

Mesmo com o mandado indeferido, o parlamentar terá que prestar esclarecimentos ao judiciário, com os motivos de retirar o projeto da votação. Ele terá 10 dias para isto, a partir da anexação dos documentos do processo pela Justiça, prazo que ainda não iniciou.
Em relação ao projeto, este se manteve baixado na sessão dessa terça-feira, 2, e tem 45 dias para ser votado a contar do envio para as comissões.

Detalhes do pedido

O governo aponta que o presidente da câmara, Valdir Griebeler (PSDB), cometeu um “ato de abuso de autoridade” ao baixar a proposta. É mencionado no pedido que “os recursos disponibilizados pelo agente financeiro (Caixa Federal) estão sendo tomados em larga escala pelos mais variados entes públicos” e a demora nesta autorização poderia deixar Teutônia sem acesso aos valores.

Entre outras justificativas, a administração diz que não atender à convocação tem “nítido propósito politiqueiro”, “é abusiva e ilegal”, e faz referência ao fato do vereador tucano fazer parte da oposição.

Negativa da magistrada

A juíza Patrícia Stelmar Netto despachou o mandado ainda na terça-feira, 2, onde adiou a definição para depois da apresentação das informações por Griebeler. “Considerando o dogma constitucional da separação e independência dos Poderes constituídos da República Federativa do Brasil, pertinente postergar a liminar”, menciona o documento.

Relembre o caso

A administração municipal encaminhou aos vereadores um projeto para autorizar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, pelo programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). Quatro ruas na área urbana e três estradas no interior seriam beneficiadas com o recurso de R$ 15 milhões para recuperação.

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