O Conselho da Magistratura (Comag) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aprovou, em sessão nessa terça-feira, 30, a proposição de anteprojeto de lei ao Poder Legislativo. Com a decisão, passa pela Assembleia a elevação de entrância inicial para intermediária da comarca Teutônia e outras cinco cidades, além de elevação de entrância intermediária para final em Lajeado e outros dois municípios.
A iniciativa foi aprovada por unanimidade e teve a relatoria do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Giovanni Conti, e agora será encaminhada para a apreciação do Órgão Especial do TJ, antes de ser enviada para o Parlamento.
Em seu voto, o desembargador Conti destacou que as regiões que abrangem as comarcas possuem concentração populacional, argumentando a migração levantada pelo último censo do IBGE. “Neste sentido, Lajeado registrou um aumento populacional de 29,67%, Bento Gonçalves de 17,6% e Santa Rosa de 12,21%”, disse ele.
Esta foi a última sessão do Comag presidida pela Chefe do Poder Judiciário gaúcho, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira. Ela agradeceu o apoio dos magistrados e servidores do COMAG durante o biênio e reiterou a importância do fortalecimento constante da Justiça em busca do melhor para a sociedade.
