A administração do município apresentou o planejamento orçamentário para 2024. As informações levadas à população em uma audiência pública, ainda na semana passada, evidenciam um desgaste entre os poderes Executivo e Legislativo. Enquanto os vereadores solicitam um valor acima das pedidas dos últimos anos, o governo afirma que o repasse dos montantes deverá prejudicar serviços básicos, como os de saúde.
O plano plurianual de 2022 a 2025 previa para o ano que vem um valor de R$ 3,7 milhões para o Legislativo, valor idêntico ao liberado para 2023. No entanto, a mesa diretora da câmara pediu o valor máximo sobre a Receita Realizada no Exercício Anterior (RREA), situação prevista em Constituição. A justificativa é a conclusão do prédio do parlamento e compra de materiais permanentes.
A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi entregue pelo governo ao Legislativo nessa quarta-feira, 30, data limite para o protocolo. O valor estimado para 2024 é de R$ 198 milhões, uma redução de 1,5% na comparação com o orçamento deste ano, que foi de R$ 201 milhões. A câmara tem até o dia 30 de setembro para discutir e votar o projeto, que deve entrar em pauta na sessão do dia 26.
O corte tem a ver com a queda na produção industrial em 2021, uma vez que a arrecadação impacta no repasse dois anos depois. A administração aponta o fechamento e redução das atividades de empresas devido à pandemia como outra causa no recuo orçamentário. A crise na Cooperativa Languiru, por exemplo, motivou um corte pela falta de garantias de geração de recursos, mas deve apresentar maiores reflexos no orçamento de 2026, elaborado em 2025.
Governo aposta no bom senso
A situação incomoda o governo, que diz ter sido pego de surpresa com o pedido da câmara. “Isso nos surpreendeu, especialmente porque eles mesmos aprovaram uma projeção de gastos para quatro anos em 2021. Por exemplo, para 2022, projetaram um pedido de R$ 3,35 milhões, e para 2023, R$ 3,685 milhões. Esses valores foram estabelecidos por eles mesmos”, afirma o prefeito Celso Forneck.
O gestor sugere uma manobra política da oposição na solicitação do parlamento, sobretudo após a rejeição ao projeto de financiamento de R$ 15 milhões para melhorias em estradas. Para isso, usa a média de utilização de recursos nos últimos anos, entre R$ 1,7 milhão e R$ 1,8 milhão. “Se eles devolverem a diferença, poderão dizer que ali estão os valores para as obras”, pondera.
A necessidade de tirar as quantias dos recursos livres destinados a outras áreas desafia a administração. “Isso afeta diretamente o nosso planejamento e a alocação de valores”, aponta Forneck. Ele acrescenta que mesmo sendo uma prioridade, foi necessário um corte de despesas na saúde básica, como atendimento em postos e vacinações. “Acredito que o bom senso prevalecerá quando eles perceberem os impactos dessa solicitação”, conclui.
Necessidade de melhorias
O processo de implementação da sede da câmara de vereadores é assunto recorrente no município. Iniciada em 2010, a obra custou cerca de R$ 2,4 milhões aos cofres públicos desde então. A partir disto, o presidente do Legislativo, Valdir Griebeler, estabeleceu como meta avançar com as reformas e conclusão do prédio. A estimativa é que seja necessário mais R$ 1,5 milhão para o término da construção.
Ele rebate as palavras do prefeito, em relação à surpresa. “O pedido foi colocado publicamente na sessão do dia 20 de dezembro de 2022, quando eu declarei na tribuna que, caso viesse ser o presidente da casa em 2023, iria solicitar os 7% no orçamento para a câmara”, lembra. Sobre um eventual uso político, o presidente destaca que, se aprovados, os recursos devem ser utilizados por outra mesa diretora.
Griebeler aponta o planejamento para o uso da quantia. “Após a solução da questão do telhado, que é um problema crônico, podemos dar andamento na conclusão do plenário e oferecer a estrutura total da câmara, tanto para os vereadores quanto para a comunidade”, finaliza.
