O projeto que autoriza a redução de carga horária dos servidores públicos que possuem dependentes portadores do transtorno espectro autista (TEA) ou com deficiência foi aprovado pelos vereadores nessa terça-feira, 2. A iniciativa é destinada aos funcionários que possuem jornada de trabalho de oito horas diárias ou 40 horas semanais. A lei foi sancionada na manhã dessa quinta-feira, 4.
De acordo com o documento, a redução da jornada será concedida mediante avaliação médica e estudos promovidos pelo Executivo, para que seja constatada a necessidade de afastamento do servidor. Caso o ajuste da carga horário seja aprovado, o servidor será beneficiado com a diminuição de um terço das horas, além de optar pela concessão de um dia para acompanhamento em consultas médicas sem que haja prejuízo aos vencimentos.
O secretário de Administração e Planejamento, Carlos Henrique Dullius, relata que a iniciativa surgiu de uma série de adequações nas repartições públicas para que seja oferecido um atendimento mais qualificado à população autista. “Isso foi desenvolvido em função dessas melhorias, assim como foi criada uma sala especial para consultas voltadas a essas crianças”, aponta.
O espaço especializado está à disposição na UBS do Centro e também oferece atendimento aos pais e responsáveis por pessoas portadoras do TEA. “A administração municipal também tem uma preocupação com os familiares, portanto, criamos a lei que reduz a jornada para que essas pessoas possam acompanhar consultas e demais atividades sem dificuldades”, explica Dullius.
Ainda que parte do atendimento ocorra em Bom Retiro do Sul, alguns tratamentos são oferecidos somente fora do município. “Temos a Apae e Associação de Familiares e Amigos dos Autistas de Bom Retiro do Sul (Afamab) que formam uma rede com muitos atendimentos. Mas isso reflete muito mais do que marcar uma consulta com algum médico ou fonoaudiólogo ou psicólogo, porque os pais vão ter a tranquilidade de acompanhar”, afirma o secretário.
De acordo com o estudo financeiro feito pela pasta, não há impacto financeiro negativo quanto a redução da jornada de trabalho. Segundo Dullius, a medida não exige contratação de mais funcionários. Para ele, a lei impacta somente de forma positiva na sociedade. “A partir do momento que um pai, uma mãe e um familiar têm a tranquilidade para sair atender a necessidade dos filhos, eles sofrem menos”, conclui.
